Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como a GALT LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 65.152.108/0001-45, com sede na Av. Itamarati nº 2000, Rolândia/PR, CEP 86.600-475, doravante denominada RECURSALL, realiza o tratamento de dados pessoais no contexto de uso de sua plataforma, website, canais de atendimento, produtos, serviços, funcionalidades e soluções tecnológicas.

Ao acessar a plataforma, realizar cadastro, enviar arquivos, contratar serviços, efetuar pagamentos, entrar em contato com a RECURSALL ou interagir com qualquer de seus ambientes digitais, o usuário declara ciência desta Política, nos limites legalmente aplicáveis.

1. Quem Somos

A RECURSALL é uma empresa de tecnologia que disponibiliza plataforma voltada ao recebimento de arquivos, extração e tratamento de texto, análise automatizada de conteúdo, organização argumentativa e geração de material relacionado à elaboração de recursos administrativos, conforme a oferta comercial vigente no momento da contratação.

2. Abrangência Desta Política

Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela RECURSALL em quaisquer dos seguintes contextos:

• navegação no site e na plataforma;
• criação e manutenção de conta;
• contratação de produtos e serviços;
• upload de documentos, imagens, arquivos e textos;
• atendimento por e-mail, WhatsApp, formulários, chatbot ou outros canais;
• emissão de notas fiscais, processamento de pagamentos e prevenção a fraudes;
• uso de cookies, pixels, tags e tecnologias semelhantes;
• campanhas de marketing, relacionamento e comunicação institucional;
• cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais.

3. Quais Dados Pessoais Podemos Coletar

A RECURSALL poderá coletar, receber, acessar, armazenar, organizar, classificar, utilizar, compartilhar e eliminar dados pessoais, conforme a natureza da interação com o usuário.

3.1. Dados cadastrais e de identificação

Podem incluir, conforme o caso:

• nome completo;
• CPF ou CNPJ;
• data de nascimento;
• e-mail;
• telefone;
• endereço;
• dados de login, senha e autenticação;
• informações de faturamento e dados constantes em comprovantes enviados.

3.2. Dados transacionais e comerciais

Podem incluir:

• produto ou serviço contratado;
• histórico de pedidos;
• valor pago;
• meio de pagamento;
• status da compra;
• registros de reembolso, contestação, chargeback ou cancelamento;
• emissão de nota fiscal.

3.3. Dados de navegação e uso da plataforma

Podem incluir:

• endereço IP;
• data e hora de acesso;
• logs de sistema;
• tipo de navegador e dispositivo;
• sistema operacional;
• identificadores de sessão;
• páginas acessadas;
• cliques, eventos, tempo de navegação e interações com funcionalidades.

3.4. Dados contidos em arquivos enviados pelo usuário

A depender do serviço contratado, a RECURSALL poderá tratar dados presentes em:

• documentos em PDF, Word, imagem ou outros formatos;
• fotografias de provas, espelhos, gabaritos, editais ou documentos relacionados;
• textos digitados ou colados na plataforma;
• mensagens enviadas em formulários, chats, e-mails ou WhatsApp.

Esses conteúdos poderão conter dados pessoais do próprio usuário ou de terceiros, sendo o usuário responsável pela legitimidade do envio.

3.5. Dados de comunicação e suporte

Podem incluir:

• conteúdo de mensagens enviadas ao suporte;
• histórico de atendimento;
• registros de solicitações;
• feedbacks, reclamações e interações comerciais.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

A RECURSALL poderá tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:

• viabilizar cadastro, autenticação e acesso à conta do usuário;
• receber, processar, interpretar e organizar arquivos enviados;
• operacionalizar funcionalidades da plataforma;
• prestar os serviços contratados;
• realizar extração de texto, OCR, análise automatizada, organização argumentativa e geração de documentos ou minutas;
• permitir revisão interna, controle de qualidade, suporte e manutenção operacional;
• processar pagamentos, emitir notas fiscais e controlar inadimplência;
• prevenir fraudes, abusos, usos indevidos e incidentes de segurança;
• enviar comunicações transacionais, operacionais e de suporte;
• enviar comunicações institucionais, promocionais ou de marketing, quando juridicamente permitido;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais, judiciais ou administrativas;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou extrajudiciais;
• realizar métricas, auditorias, estatísticas, melhorias de desempenho e desenvolvimento de novos produtos;
• armazenar evidências de aceite, contratação, uso e execução dos serviços.

5. Bases Legais Utilizadas

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento, conforme o caso concreto, em uma ou mais das seguintes bases legais:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• legítimo interesse da RECURSALL ou de terceiro, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• consentimento do titular, quando exigido;
• proteção ao crédito, quando aplicável.

6. Compartilhamento de Dados

A RECURSALL poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário para a operação de suas atividades, observada a legislação aplicável.

Esse compartilhamento poderá ocorrer com:

• provedores de hospedagem, armazenamento em nuvem e infraestrutura;
• fornecedores de OCR, inteligência artificial, automação e processamento de linguagem;
• plataformas de pagamento, bancos, subadquirentes, gateways e antifraude;
• ferramentas de CRM, analytics, atendimento, comunicação, e-mail e WhatsApp;
• prestadores de suporte técnico, manutenção, segurança e monitoramento;
• contadores, auditores, consultores e assessores profissionais;
• autoridades públicas, judiciais, administrativas ou regulatórias, quando exigido;
• parceiros operacionais necessários à execução do serviço.

O usuário reconhece que, em razão da natureza tecnológica da atividade, parte do tratamento poderá ocorrer por meio de fornecedores localizados no Brasil ou no exterior.

7. Transferência Internacional de Dados

Considerando a utilização de serviços de tecnologia, nuvem, automação, analytics, OCR, inteligência artificial, comunicação e armazenamento, os dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, observadas as bases legais e os mecanismos juridicamente adequados previstos na legislação aplicável.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A RECURSALL poderá utilizar cookies, pixels, SDKs, tags e outras tecnologias semelhantes para:

• autenticar sessões;
• lembrar preferências;
• medir audiência e desempenho;
• analisar comportamento de navegação;
• personalizar experiência;
• melhorar funcionalidades;
• apoiar campanhas de marketing e remarketing;
• reforçar mecanismos de segurança.

O usuário poderá, em muitos casos, gerenciar cookies por meio das configurações do navegador ou do dispositivo. A desativação de determinados cookies pode afetar a disponibilidade ou o funcionamento adequado de partes do site ou da plataforma.

9. Retenção e Prazo de Armazenamento

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, atender às exigências legais e regulatórias, resguardar direitos da RECURSALL, tratar eventuais disputas, auditorias, obrigações fiscais e prevenir fraudes.

Mesmo após o encerramento da relação com o usuário, a RECURSALL poderá manter determinados dados:

• pelo prazo legal ou regulatório aplicável;
• para cumprimento de obrigações contratuais e legais;
• para exercício regular de direitos;
• para prevenção a fraude e segurança;
• para comprovação de contratação, aceite, prestação do serviço e histórico operacional.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não houver base legal para sua manutenção, eles serão eliminados ou anonimizados, quando tecnicamente viável.

10. Segurança da Informação

A RECURSALL adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Tais medidas podem incluir, conforme aplicável:

• controle de acesso;
• gestão de credenciais;
• segregação de permissões;
• monitoramento de ambientes;
• backups;
• proteção perimetral;
• mecanismos de autenticação;
• registros de eventos;
• rotinas de atualização e segurança.

Nenhum ambiente digital, contudo, é totalmente imune a riscos. Por isso, o usuário também deve adotar medidas próprias de proteção, especialmente quanto à confidencialidade de senhas, dispositivos e acessos.

11. Responsabilidade do Usuário sobre Dados de Terceiros

Quando o usuário enviar documentos, imagens, textos ou arquivos contendo dados de terceiros, declara, sob sua responsabilidade, possuir base jurídica legítima para esse envio, inclusive no que se refere à coleta, uso e compartilhamento dessas informações com a RECURSALL.

A RECURSALL não se responsabiliza pela origem ilícita de dados fornecidos pelo usuário, nem por conteúdo enviado sem autorização ou em desconformidade com a legislação aplicável.

12. Direitos do Titular

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, quando cabível:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, nos limites legais;
• informação sobre compartilhamentos realizados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento;
• oposição ao tratamento, quando cabível.

As solicitações poderão ser recusadas ou limitadas quando houver fundamento legal para retenção, sigilo, proteção de segredo de negócio, inviabilidade técnica, direitos de terceiros ou necessidade de preservação para exercício regular de direitos.

13. Canal para Exercício de Direitos e Contato

Solicitações relativas a dados pessoais, privacidade ou exercício de direitos poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela RECURSALL em seu site ou plataforma.

A RECURSALL poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar fraudes ou acessos indevidos.

14. Dados de Menores de Idade

A plataforma e os serviços da RECURSALL não são direcionados prioritariamente a crianças. Caso haja tratamento de dados de menores de idade em situações específicas, esse tratamento deverá observar as exigências legais aplicáveis.

15. Links de Terceiros

O site ou a plataforma poderão conter links para páginas, ferramentas ou ambientes de terceiros. A RECURSALL não é responsável pelas práticas de privacidade, conteúdo, políticas ou segurança de tais ambientes externos.

16. Alterações Desta Política

A RECURSALL poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, mediante publicação da nova versão em ambiente digital próprio. Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente o texto vigente.

17. Legislação e Foro

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Rolândia/PR, sem prejuízo do foro legalmente competente nas hipóteses de incidência de norma cogente de proteção ao consumidor.